O Deputado Vilalba participou nesta tarde de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados. A reunião tratou da criação de subcomissão especial para acompanhamento da regulamentação da Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo as leis que tratam sobre o tema - Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Saneamento Básico, os lixões devem ser desativados e o Brasil deve criar aterros sanitários para receber apenas os rejeitos, ou seja, aquilo que não se pode reaproveitado e nem reciclado.
Durante o debate, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios Paulo Ziulkoski falou da importância de implantar a coleta seletiva em 100% dos municípios.
Dados da própria confederação revelam que muito a de se fazer para resolver o problema dos lixões em todo o Brasil. O grande problema apontado pelo presidente da CPM é o custeio da construção de aterros sanitários por parte dos municípios. Os valores são altos e os municípios não dispoem de recurso para manter esses locais de dispensa de lixo.
Veja os dados apontados pela Confederação Nacional dos municípios com a situação atual no Brasil:
Destinação do lixo:
Apenas 37% é destinado para aterro sanitário;
Coleta
Apenas 8% fazem coleta seletiva;
Ao final da reunião o Deputado Vilalba destacou a importância de políticas voltadas a promoção de educação ambiental. "Para que a população entenda a importância do que estamos tratando aqui e que compreendam a necessidade de separação o lixo, é preciso aplicar a educação ambiental, nas escolas e nas comunidades. Estamos iniciando alguns estudos em Pernambuco, para verificar a situação do aterro em Jaboatão. Queremos saber se o aterro foi implantado dentros dos padrões corretos ou se continua trazendo riscos a comunidade", frizou o Deputado.
12 de abr. de 2011
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Deputado Vilalba participa de audiência pública sobre resíduos sólidos
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