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    13 de jul de 2011

    Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012






    13/07/2011
    13h30 - Atualizado em 13/07/2011 14h01




    O texto segue para sanção presidencial.

    LDO prevê possibilidade de reajuste acima da inflação para aposentados.








    O
    Congresso aprovou nesta quarta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias
    (LDO) de 2012. Enviada pelo Executivo ao Congresso em abril deste ano, a LDO
    fixa as diretrizes do Orçamento anual para 2012. O texto, aprovado em sessão
    conjunta da Câmara e do Senado, segue para sanção presidencial.


    O texto
    aprovado na noite desta terça-feira (12) pela Comissão Mista de Orçamento não
    foi modificado pelo Plenário na votação desta quarta. A Comissão Mista de
    Orçamento do Congresso conseguiu fechar um acordo para aceitar 16 dos 303 destaques que
    foram apresentados ao texto da LDO.


    Segundo o
    relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, deputado Márcio Reinaldo
    Moreira (PP-MG), o governo deve vetar o dispositivo que cria a meta de déficit
    nominal equivalente a 0,87% do PIB.


    A
    Comissão Mista de Orçamento incluiu um adendo no texto que determina que o
    setor público tenha uma meta de déficit nominal em 2012 que não poderá ultrapassar
    o equivalente a 0,87% do PIB. E também terá que evitar que as despesas
    correntes subam a um patamar superior ao crescimento dos investimentos.


    Destaques

    Dos destaques incorporados ao texto, está o que prevê que toda a emissão de
    títulos da dívida pública deva estar consignada na LDO. Outro destaque incluído
    prevê recursos do Orçamento para garantir ganhos reais às aposentadorias e
    pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


    No texto,
    não são definidos índices, mas fica prevista a negociação entre governo,
    centrais e representantes dos aposentados, abrindo assim a possibilidade de um
    reajuste acima da inflação.


    O relator
    ainda acatou um destaque a pedido da oposição que proíbe o governo de executar
    os investimentos, no próximo ano, mesmo sem a aprovação da lei orçamentária.


    Segundo o
    relator, foi feita uma modificação ao texto para garantir que as emendas
    individuais dos parlamentares não fossem prejudicadas pelo contingenciamento de
    verbas do governo federal. "As emendas individuais foram mantidas, mas a
    redação estava engessando. Da forma como estava, se o governo quisesse, vetava
    todo o artigo", explicou o relator.



    A manutenção das emendas parlamentares individuais
    e coletivas havia sido defendida por Moreira no seu relatório, mas estava contra
    os interesses do governo. O líder do governo no Congresso, deputado Mendes
    Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirmou que "o orçamento não é impositivo".                                                                        


    Sandro
    Lima Do G1,
    em Brasília








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