• @WLLNEWS ツ - Blog Portal -  Assuntos Variados

    @WLLNEWS - Tecnologia, Conhecimento, Polêmico, Notícias, Humor, Dicas, opiniões, novidades, blog.

    21 de jul de 2011

    SEGURANÇA - CCJ prevê adicional de periculosidade para vigilantes

    Geral










    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.



    O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A proposta ainda depende de análise do Plenário.



    Atualmente, a CLT considera perigosas e prevê adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado.



    Já a emenda do Senado restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85). A emenda suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.



    O relator da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer favorável. “Os vigilantes arriscam sua vida no dia a dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de periculosidade à categoria”, disse Pellegrino, em reunião que contou com a presença de profissionais do setor. A medida, disse ainda, dará maior segurança jurídica aos contratos do setor.



    Fonte Jornal da Câmara


    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    Wll News

    WLL NEWS BLOG Loja Host é referência em Hospedagem de sites, registro e transferência de domínios nacionais e internacionais, web host com servidor dedicado e VPS no Brasil e Exterior.
    HTML LojaHost - backlink Grátis
    Loja Host - http://lojahost.net - Hospedagem de Web Sites e Registro de domínios usando servidor dedicado - Hospedagem 100% Brasileira!


    Espaço para anúncios


    - See more at: http://blogsdesucessos.blogspot.com.br/2012/10/pop-up-like-box-facebook-blogger.html#sthash.ojkRVS7U.dpuf

    Espaço para anúncios

    Espaço para anúncios