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    9 de ago de 2011

    Geral











    MEIO AMBIENTE - Câmara proíbe exportação de madeira
    não beneficiada








    A Câmara aprovou proposta que proíbe, por cinco
    anos, a exportação de madeira não beneficiada originária de floresta nativa. A
    medida está prevista no Projeto de Lei 2994/97, do deputado Jair Bolsonaro
    (PP-RJ), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
    Como tramitou de forma conclusiva, se não houver recurso para análise pelo
    Plenário, a proposta seguirá para o Senado.





    Segundo Bolsonaro, essa proibição temporária seria um primeiro passo para o
    País adotar uma política eficiente de fiscalização de extração da madeira
    nativa. “A floresta amazônica é a última grande reserva de madeira tropical do
    planeta. As empresas que controlam o mercado internacional desse recurso já
    começaram a transferir suas operações para a região”, alertou.





    Regra atual - Madeiras beneficiadas, de acordo com a proposta, são aquelas
    transformadas em vigas, pranchões, tábuas, lâminas ou outras formas de
    comercialização. Atualmente, segundo o Instituto do Meio Ambiente e dos
    Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é permitida a exportação de madeira não
    beneficiada. Para tanto, segundo o órgão, basta a emissão de licença.





    O relator na CCJ, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que a proposta é
    constitucional e apresentou uma emenda ao texto, que foi aprovada pela
    comissão. A emenda apenas retira do projeto artigo que revoga qualquer norma
    contrária à nova lei. Sarney Filho explicou que o texto deveria especificar as
    normas que serão revogadas.












    Fonte: Jornal da Câmara







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