13/07/2011
13h30 - Atualizado em 13/07/2011 14h01
O texto segue para sanção presidencial.
LDO prevê possibilidade de reajuste acima da inflação para aposentados.
O
Congresso aprovou nesta quarta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2012. Enviada pelo Executivo ao Congresso em abril deste ano, a LDO
fixa as diretrizes do Orçamento anual para 2012. O texto, aprovado em sessão
conjunta da Câmara e do Senado, segue para sanção presidencial.
O texto
aprovado na noite desta terça-feira (12) pela Comissão Mista de Orçamento não
foi modificado pelo Plenário na votação desta quarta. A Comissão Mista de
Orçamento do Congresso conseguiu fechar um acordo para aceitar 16 dos 303 destaques que
foram apresentados ao texto da LDO.
Segundo o
relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, deputado Márcio Reinaldo
Moreira (PP-MG), o governo deve vetar o dispositivo que cria a meta de déficit
nominal equivalente a 0,87% do PIB.
A
Comissão Mista de Orçamento incluiu um adendo no texto que determina que o
setor público tenha uma meta de déficit nominal em 2012 que não poderá ultrapassar
o equivalente a 0,87% do PIB. E também terá que evitar que as despesas
correntes subam a um patamar superior ao crescimento dos investimentos.
Destaques
Dos destaques incorporados ao texto, está o que prevê que toda a emissão de
títulos da dívida pública deva estar consignada na LDO. Outro destaque incluído
prevê recursos do Orçamento para garantir ganhos reais às aposentadorias e
pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No texto,
não são definidos índices, mas fica prevista a negociação entre governo,
centrais e representantes dos aposentados, abrindo assim a possibilidade de um
reajuste acima da inflação.
O relator
ainda acatou um destaque a pedido da oposição que proíbe o governo de executar
os investimentos, no próximo ano, mesmo sem a aprovação da lei orçamentária.
Segundo o
relator, foi feita uma modificação ao texto para garantir que as emendas
individuais dos parlamentares não fossem prejudicadas pelo contingenciamento de
verbas do governo federal. "As emendas individuais foram mantidas, mas a
redação estava engessando. Da forma como estava, se o governo quisesse, vetava
todo o artigo", explicou o relator.
A manutenção das emendas parlamentares individuais
e coletivas havia sido defendida por Moreira no seu relatório, mas estava contra
os interesses do governo. O líder do governo no Congresso, deputado Mendes
Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirmou que "o orçamento não é impositivo".
Sandro
Lima Do G1,
em Brasília
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