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    13 de ago de 2011

    DEPUTADO FEDERAL VILALBA - RELATOR













    Eu deputado Vilalba PRB-PE sou o relator do projeto de lei PL 1.257 de 2011 de autoria do deputado Marcio Marinho PRB-BA na Comissão de Defesa do Consumidor.






    É grande a prática abusiva das operadoras de telefonia no Brasil, violando assim os direitos do consumidor, sendo assim meu voto é pela aprovação deste projeto de lei.




    Os consumidores especialmente os dos serviços de Telecomunicações, tem sido vítimas de uma série de práticas abusivas por parte dos fornecedores, que adotam as mais diversas estratégias anticompetitivas.




    Dentre tais práticas abusivas, merece destaque o estabelecimento de cláusulas contratuais que obrigam a fidelização do consumidor; a estipulação de prazos mínimos de vigência; o pagamento de multas em casos de comercialização de equipamentos tecnicamente modificados com o intuito de impedir que o consumidor possa utilizá-los na fruição de serviço similar ofertado por concorrentes.




    É dever do poder público coibir tais práticas, de modo a reequilibrar o mercado fornecedor de bens e serviços e a promover a competição, trazendo assim inúmeros benefícios ao consumidor.























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