• @WLLNEWS ツ - Blog Portal -  Assuntos Variados

    @WLLNEWS - Tecnologia, Conhecimento, Polêmico, Notícias, Humor, Dicas, opiniões, novidades, blog.

    9 de ago de 2011

    Geral













    TRABALHO - Legislação Participativa quer contribuição
    previdenciária menor para domésticos










    Noéli Nobre


    Uma das prioridades da Comissão de
    Legislação Participativa neste semestre é a aprovação, pela Câmara, do Projeto
    de Lei 6030/09, da própria comissão, que trata de direitos dos empregados
    domésticos. A proposta – que teve origem em sugestões apresentadas pelo Centro
    de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro e pelo Instituto FGTS Fácil – fixa em 6%
    a alíquota de contribuição previdenciária do empregado e reduz de 12% para 6% a
    alíquota do empregador, concede o auxílio-acidente e torna obrigatório o
    pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo patrão.




    O
    projeto está apensado ao PL 3782/04 e tramita junto com várias outras propostas
    que também tratam do assunto. Os textos estão prontos para análise do Plenário.
    “A regulamentação de direitos dos empregados terá grande alcance social, pois há
    no País cerca de 7 milhões de domésticos, entre homens e mulheres. O número
    justifica a pronta definição jurídico-social de alguns pontos ainda não
    ajustados”, diz o presidente da comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).





    Continuar lendo...



    Fonte: Jornal da Câmara 







    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    Wll News

    WLL NEWS BLOG Loja Host é referência em Hospedagem de sites, registro e transferência de domínios nacionais e internacionais, web host com servidor dedicado e VPS no Brasil e Exterior.
    HTML LojaHost - backlink Grátis
    Loja Host - http://lojahost.net - Hospedagem de Web Sites e Registro de domínios usando servidor dedicado - Hospedagem 100% Brasileira!


    Espaço para anúncios


    - See more at: http://blogsdesucessos.blogspot.com.br/2012/10/pop-up-like-box-facebook-blogger.html#sthash.ojkRVS7U.dpuf

    Espaço para anúncios

    Espaço para anúncios