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    14 de jul de 2011

    Deputados e debatedores divergem sobre proposta que tipifica crimes na internet








    Leonardo
    Prado







    Divergências
    sobre o PL 84/99 marcaram a audiência conjunta de três comissões.


    Deputados
    e debatedores divergiram nesta quarta-feira sobre proposta que tipifica os
    crimes cometidos pela internet. O Projeto de Lei 84/99, que trata do
    assunto, foi debatido hoje em audiência pública conjunta das comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate
    ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias. A previsão é de que a
    proposta seja votada no dia 10 de agosto pela Comissão de Ciência e Tecnologia.


    Os defensores
    da proposta afirmaram que a aprovação é urgente, na medida em que diversos
    crimes cometidos pela internet seguem sem punição, como a inserção de vírus e a
    fraude bancária. Já os opositores acreditam que o texto atenta contra a
    privacidade do usuário e pode abrir caminho para punir práticas cotidianas do
    usuário, como o compartilhamento de músicas e outros arquivos. Além disso,
    consideram que, antes de uma lei que puna crimes cibernéticos, deve ser
    aprovado o anteprojeto de marco civil da internet, que estabelece direitos e
    deveres de usuários e provedores. O anteprojeto, em fase de discussão no Poder
    Executivo, ainda não foi enviado pelo governo ao Congresso.




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