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    20 de jul de 2011

    No 1º semestre, deputados propõem mais direitos e menos impostos








































    PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS

    NO 1º SEMESTRE DE 2011


    Tema


    Tipos de projeto


    Quantidade


    Direitos
    do cidadão


    Promoção
    de direitos humanos, dos direitos dos deficientes, proteção de grupos
    sociais
    (crianças, adolescentes, idosos e mulheres)


    253


    Finanças
    e tributos


    Isenção
    ou redução de impostos


    150


    Trabalho,
    Concursos e empregos


    Regulamentação
    de profissões e ampliação dos direitos dos trabalhadores


    135


    Educação


    Modificações
    no sistema atual de ensino, incentivos aos cursos técnicos e criação
    de novas
    universidades


    135


    Saúde


    Fracionamento
    de medicamentos e modificações no Sistema Único de Saúde (SUS), regras
    sobre
    exames


    86


    Código
    Penal e Processo Penal


    Aumento
    de penas previstas no Código e tipificação de novos crimes


    85


    Meio
    ambiente e desenvolvimento sustentável


    Incentivo
    ao cultivo de florestas, punições para desmatadores e medidas para
    reduzir a
    poluição, como troca de sacolas plásticas por sacos ecológicos nos
    supermercados


    85


    Administração
    pública


    Liberação
    de recursos para obras públicas, transparência, licitações e nomeações
    no
    setor público


    71


    Segurança
    pública


    Monitoramento
    de venda, registro e utilização de armas de fogo e instalação de
    detectores
    de metais


    69






    Veja abaixo exemplos de alguns projetos de lei propostos neste ano:




    DIREITOS DO CIDADÃO




    (Projetos que promovam os direitos humanos e a proteção de grupos como
    crianças, adolescentes, mulheres, idosos e deficientes.)




    Auxílio-adoção: propõe a criação do programa "Um lar
    para mim", que institui o auxílio-adoção para o servidor público federal
    que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.




    RG para crianças: propõe a obrigatoridade de que crianças a
    partir dos seis anos de idade tenham carteira de identificação como condição
    para ser beneficiária do Bolsa Família.




    Fraldas para idosos: propõe a grantia de que idosos recebam
    fraldas descartáveis.




    Cadastro Nacional de Portadores de Deficiência: propõe a
    criação de cadastro para que o governo tenha base de dados para formulação de
    políticas públicas na área.




    Gratuidades a desempregrados: propõe tornar gratuita a
    certidão negativa em cartórios para desempregados e possibiliar assistência
    jurídica para quem comprovar a piora da situação financeira no decorrer de um
    processo.









    FINANÇAS E TRIBUTOS




    (Propostas que preveem redução ou isenção de impostos para pessoas físicas
    e jurídicas.)




    Academia de ginástica: propõe deduzir do imposto de renda
    os pagamentos efetuados à academia de educação física e taxas de condomínio.




    Contribuição patronal: propõe mudar a legislação do imposto
    de renda das pessoas físicas para prorrogar a dedução da contribuição patronal.




    Incentivo a contratação: propõe dedução do imposto de renda
    às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 21 anos ou mais 45 anos
    de idade.




    Gasto com domésticas: propõe permitir a dedução do imposto
    de renda de despesas com encargos trabalhistas de empregado doméstico e de
    taxas de condomínio.




    Menos IOF: propõe reduzir alíquotas de IOF para as
    operações de crédito e valores imobiliários e para liquidação da operação
    cambial.




    Menos PIS/Pasep: propõe reduzir a zero as alíquotas do
    PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação e venda de agentes de controle
    biológico utilizados como defensivos agrícolas.









    CONCURSOS E EMPREGOS




    (Propostas que criam cargos para diversas áreas do setor público e também
    sugerem mudanças para a legislação trabalhista.)




    Vale-transporte: propõe isentar o empregado de participação
    nos custos do vale-transporte.




    Justa causa: propõe proibir dispensa arbitrária ou sem
    justa causa até 60 dias após as férias.









    EDUCAÇÃO




    (Propostas tratam da criação de escolas técnicas e universidades e combate
    à violência nas escolas públicas.)




    Bullying 1: propõe tipificar o crime de bulliyng.




    Bullying 2: propõe criar o Dia Nacional de Combate ao
    Bullying e à Violência na Escola.









    OUTRAS PROPOSTAS







    Animais em separação: propõe regulamentar a guarda de
    animais. Prevê períodos de visita pré-definidos entre as partes e até a punição
    para o caso de uma de um dos cônjuges permitir o cruzamento do animal sem
    prévia consulta.




    Nova capital: propõe transferir de Brasília para Porto
    Seguro a capital do país. "Proponho a transferência simbólica da sede do
    governo para homenagear a cidade em cujo sítio aportaram as naus portuguesas
    comandadas por Pedro Álvares Cabral", diz o projeto.




    'Capital do Meio do Mundo': propõe dar a Macapá (AP) o
    título de "Capital Nacional do Meio do Mundo". Para justificar a
    proposta, a autora da proposta, Fátima Pelaes (PMDB-AP), diz que Macapá,
    "agraciada por belezas naturais, às margens do Rio Amazonas", é a única
    capital brasileira cortada pela Linha do Equador.




    Dia do Hétero: propõe instituir o "Dia do Orgulho
    Heterossexual" no país. A data "comemorativa", se aprovada,
    seria celebrada no terceiro domingo de dezembro. Questionado  sobre a
    origem da ideia e a razão para fixar a data no terceiro domingo de dezembro, o
    autor da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), argumentou que a matéria seria uma
    forma de homenagear a família. “A data foi escolhida por ser próxima do Natal,
    todas as famílias estão juntas”, justificou.




    Todos os projetos apresentados pelos parlamentares serão debatidos nas
    comissões permanentes da Câmara e, se aprovados, passarão por votação no
    plenário da Casa. Para virar lei, uma proposta também precisa ser votada no
    Senado antes de ir à sanção da Presidência da República.






    Fonte: G1

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