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    20 de jul de 2011

    Ministério Público quer anulação de contrato sem licitação do Dnit no ES








    O contrato de R$ 66,8 milhões foi feito sem
    licitação para trecho de 6,6 Km.

    A obra seria para a complementação da Rodovia do Contorno.


    Do G1 ES





    O
    Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou ao diretor da
    Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e
    Transportes (DNIT), Halpher Luiggi, a anulação do contrato sem licitação com a empresa Contractor
    para a complementação da Rodovia do Contorno, na BR 101, no Espírito Santo. O
    contrato de R$ 66,8 milhões tem como objeto um trecho de apenas 6,6 km.


    A
    recomendação, de autoria do procurador da República Fabício Caser, foi expedida
    na tarde desta terça-feira (19). O documento foi enviado por fax para o DNIT no
    Espírito Santo, e o superintendente regional tem cinco dias, a partir do
    recebimento, para informar o MPF/ES sobre as providências adotadas.


    Segundo o
    Ministério Público, Fabrício Caser pede a anulação do contrato com a Contractor
    “tendo em vista o vício de legalidade pela falta de realização de licitação”. O
    MPF/ES recomendou ainda que o DNIT realize um estudo detalhado sobre os custos
    da obra.


    O Ministério
    Público afirma que, para fundamentar sua recomendação, o procurador cita ainda
    “as inúmeras denúncias de graves irregularidades no Ministério dos Transportes
    e no DNIT, as quais culminaram com a exoneração do Ministro dos Transportes e
    de diretores do DNIT”.


    Caso a
    recomendação não seja cumprida, o Ministério Público pode adotar medidas
    judiciais para garantir o cumprimento da mesma.


    Fonte: G1

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