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    2 de set de 2011

    Jornal da Câmara - Geral












    MEIO AMBIENTE - Uso de pele animal em eventos de moda poderá se tornar crime no Brasil








    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    aprovou o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna
    crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou
    domesticados, em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um
    a três anos e multa.

    O texto aprovado foi o parecer do relator do
    projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), na forma de substitutivo que faz
    ajustes na redação original. O texto ainda será analisado pela Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

    O
    substitutivo acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para
    Weliton Prado, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma
    forma de coibir o comércio do produto.

    Em seu parecer, Ricardo Tripoli
    manifestou-se favorável à proposta. “Sabemos que a indústria da moda exerce
    grande influência sobre os costumes sociais. O uso de peles em eventos de moda
    no Brasil certamente estimula a produção de animais em cativeiro e,
    consequentemente, as práticas cruéis.”

    O relator afirmou ainda que,
    embora a Constituição e a Lei de Crimes Ambientais já indiquem punição às
    práticas de maus-tratos aos animais, a indústria da moda continua a fazer uso de
    peles. “Peles animais têm sido apresentadas nas passarelas brasileiras,
    inclusive nas coleções do inverno 2011, chegando ao vestuário cotidiano”,
    afirmou Ricardo Tripoli.

    Segundo o deputado, essa prática também
    contraria os princípios de sustentabilidade ambiental, de conservação da
    diversidade biológica e de proteção aos direitos dos animais.



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                                                                                                                                                                                            Fonte: Jornal da Câmara                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   






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