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    13 de set de 2011

    Audiência pública sobre bebidas

    polêmica

     

    Audiência pública sobre bebidas será nesta quarta

     

    POSTADO ÀS 13:01 EM 13 DE Setembro DE 2011
    Tramitando na Câmara Municipal do Recife há menos de um mês, chegou o momento da sociedade debater com o poder público os projetos de lei que regulamentam o consumo de bebidas alcoólicas na cidade.
    Nesta quarta-feira (14/09), acontece uma audiência pública sobre o tema, no plenarinho da CMR, a partir das 9h.
    A autora dos PLs e presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes, fará a reunião conjunta com as comissões de Defesa dos Direitos Humanos e a de Segurança Pública, presididas pelos vereadores Aline Mariano e Maré Malta, respectivamente.

    Com o intuito de abranger todas as esferas da sociedade foram convidados representantes de ongs, associações, conselhos tutelares, clínicas de reabilitação, igrejas, escolas, indústrias de bebidas, autoridades dos três poderes, entre outros.
    Além dos vereadores, a mesa será composta pelo secretário estadual de Defesa Social, Wilson Damásio; pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira; pelo assessor do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto da Secretaria Estadual de Saúde, Hélio Calábria; pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Glória Brandão; e pelos promotores André Silvani e Ana Carolina Magalhães.

    “Esse será um momento importantíssimo para tirarmos as dúvidas e desmistificarmos alguns pontos como, por exemplo, os temas fiscalização e geração de renda. Quanto mais amplo for o debate, mais as pessoas compreenderão as mudanças estruturais que pretendemos fazer no Recife, que refletirá em qualidade de vida para todos”, pontua a vereadora Marília Arraes.

    Os PLs de nos 128, 129 e 130/2011 tratam, respectivamente, sobre restringir o acesso de menores a bares e casas noturnas; limitar para às 22h, com uma margem de tolerância de 30 minutos, o funcionamento de bares e similares aos domingos; e proibir do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da cidade, todos os dias da semana, a partir das 18h.
    A iniciativa surgiu depois de dois anos de estudos sobre os temas violência urbana e saúde pública, além de conversas e debates com os poderes municipal, estadual e especialistas das áreas. As matérias têm o objetivo de ajudar a cumprir com maior efetividade o Estatuto da Criança e do Adolescente e a diminuir o número de homicídios.

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    Fonte: Blog de Jamildo



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