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    3 de out de 2011

    Câmara dos Deputados - Comissões - CDC


    Ordem do Dia nas Comissões
    Publicado 03/10/11  
    Veja também:

    COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
    54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
    PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2011 às 10h   - C O N F I R M A D A
    Requerimentos
    1 - REQ 73/2011 CDC - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde".


    2 - REQ 75/2011 CDC - do Sr. Gean Loureiro - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica".


    3 - REQ 76/2011 CDC - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados".


    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
    Tramitação Ordinária
    4 - PL 1688/2011 - do Sr. Antônio Roberto - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
    RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
    PARECER: pela aprovação.

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Tramitação Ordinária
    5 - PL 4383/2001 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001)
    RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
    PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5398/2001, apensado.
    Vista ao Deputado Carlos Sampaio, em 28/09/2011.

    6 - PL 5995/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial". (Apensados: PL 7194/2010, PL 230/2011, PL 625/2011 e PL 1845/2011)
    RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
    PARECER: pela aprovação deste, do PL 7194/2010, do PL 230/2011, e do PL 1845/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, da Emenda 2/2009 da CDC, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 625/2011, apensado.

    7 - PL 376/2011 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
    RELATOR: Deputado DELEY.
    PARECER: pela aprovação.

    8 - PL 465/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais".
    RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
    PARECER: pela aprovação.

    9 - PL 641/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências".
    RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
    PARECER: pela rejeição.
    Vista à Deputada Nilda Gondim, em 28/09/2011.

    10 - PL 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
    PARECER: pela aprovação.
    Vista ao Deputado Gean Loureiro, em 14/09/2011.

    11 - PL 1150/2011 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Explicação: Determina a devolução proporcional do IOF cobrado nas operaçãoes de financiamento por prazo certo e determinado quando houver quitação antecipada.
    RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
    PARECER: pela aprovação, com emenda.
    Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 28/09/2011.

    12 - PL 1182/2011 - do Sr. Marcelo Matos - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol".
    RELATOR: Deputado DELEY.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

    13 - PL 1512/2011 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País". Explicação: Veda às montadoras e aos fabricantes de veículos automotores o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual.
    RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
    PARECER: pela aprovação.
    Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio, Walter Ihoshi e José Carlos Araújo, em 14/09/2011.
    O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 27/09/2011.

    14 - PL 1623/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção".
    RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
    PARECER: pela aprovação.
    Vista ao Deputado Otoniel Lima, em 28/09/2011.

    15 - PL 1807/2011 - do Sr. Francisco Araújo - que "acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas".
    RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
    PARECER: pela aprovação.

    Agência Câmara de Notícias
     
     
     
     

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